Discussão sobre o Projeto de Lei 865

Por Felipe Rios - Texto Retirado do site http://ptecosol.blogspot.com

Setorial discute o PL 865
No dia 26 de abril de 2011, o Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, reuniu se em Brasília, com objetivo de discutir com entidades nacionais da economia solidária o Projeto Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A reunião teve a presença dos dirigentes do Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, da UNISOL Brasil, Unitrabalho, Guayí, Dep. Federal Pepe Vargas (coordenador da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa) e de representantes de Deputados Federais do PT, como também do Secretário Nacional de Economia Solidária Prof. Paul Singer.

O Prof. Paul Singer ressaltou a necessidade de ampliar os espaços de dialogo sobre o PL 865 e de maior interação do mesmo com as organizações e fóruns de economia solidária. Destacou que qualquer alteração do espaço institucional da ECOSOL no governo federal tem que ser feito com cuidado inclusive para que os diversos convênios em andamento não sofram solução de continuidade.

O Deputado Federal Pepe Vargas afirmou: “não existe resistência nos setores de micro e pequena empresa com a Economia Solidária, ao contrário esta aliança pode garantir o protagonismo da ecosol na nova secretária especial”. O Deputado destacou que a discussão do PL abre uma janela de oportunidades afirmando que os empreendimentos econômicos solidários devem ser reconhecido e ter ampliado os benefícios já conquistados na Lei do MEI e do Super Simples.

A nova secretaria especial deve unificar as reivindicações de ampliação do acesso a crédito, de políticas de fomento, de acesso as novas tecnologias entre a ecosol e a micro e pequena empresa.
Além das entidades presentes na reunião, o Setorial Nacional de Economia Solidária do PT em reuniões anteriores com a Unicafes, a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Ecosol, a ADS- Agencia de Desenvolvimento Solidário da CUT e o Faces do Brasil têm afirmado a necessidade de alterar o referido PL 865, já que o mesmo, não contempla a história e os princípios da Economia Solidária, como também, reforçaram a crítica a forma de apresentação do PL 865. Para tal, é necessário apresentação das emendas que garantam o protagonismo da ecosol na nova secretaria e a mobilização e comprometimento das bancadas dos deputados federais e senadores.

O Setorial Nacional de ECOSOL – PT já recebeu contribuições e propostas de emendas e irá na próxima semana fechar um conjunto de propostas de emendas que tem como eixo: Por uma Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa e o reconhecimento do conceito de empreendimentos econômicos solidários. Garantindo assim, que a ECOSOL seja protagonista desta nova Secretaria Especial reconhecendo o Direito ao Trabalho Associado e Autogerido.

A posição do Forum Brasileiro de Economia Solidária foi contrária ao projeto de lei, abaixo o texto que marcou o protesto que ocorreu em Porto Alegre:

"PORQUE NÃO NOS RECONHECEMOS NAS PROPOSTAS COLOCADAS NO PROJETO DE LEI 865"
O movimento de Economia Solidária manifesta-se por que nossos empreendimentos econômicos trabalham pelo desenvolvimento baseado na autogestão já que o próprio trabalhador é quem gerencia o seu trabalho,na cooperação pois os ganhos são financeiros,sociais, de saberes e na solidariedade porque no trabalho coletivo todos se ajudam, tratando melhor o ambiente e estimulando o comércio justo.
Por todas estas diferenças, não nos reconhecemos no projeto acima (PL 865), que é um plano para pequena e microempresas que não atendem ás necessidades dos empreendimentos econômicos solidários.